x
x
x
IN SAT - BA 3/17 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 3 de 01.06.2017

DOE-BA: 02.06.2017

Altera a Instrução Normativa nº 63, de 30 de novembro e 1º de dezembro de 2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no § 18 do art. 289 do RICMS, combinado com o § 8º do art. 8º da Lei nº 7.014/96, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - Fica incluído o produto a seguir indicado no item "1.1 CERVEJAS" da Instrução Normativa nº 063/2013:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
550 ml - em lata UN 1,81"

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 01 de junho de 2017.

FREDERICO GUNNAR DURR

Superintendente de Administração Tributária em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?