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LC Mun. Colômbia/SP 4/16 - LC - Lei Complementar do Município de Colômbia/SP nº 4 de 14.12.2016

DOM-Colômbia: 14.12.2016

Altera a Lei Complementar nº 004/2005 - (Código Tributário do Município de Colômbia) - e dá outras providências.


ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN, Prefeito do Município de Colômbia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Colômbia, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o item 17, do Inciso II - Serviços Diversos, da Tabela do Artigo 154 da Lei Complementar Municipal nº 004, de 29 de Dezembro de 2005 - (Código Tributário Municipal) -, que passa a vigorar com a seguinte redação:

17. Serviços com maquinários, veículos e implementos públicos
a) Motoniveladora, Pá Carregadeira ou Trator com equipamento, Esteira e Retro Escavadeira30.0
b) Caminhão Basculante - por km rodado0.50
c) Trator Agrícola com ou sem Implemento Agrícola13.00
d) Implemento Agrícola - diária7.00
e) Caminhão-Pipa10.00
f) Colocação, a permanência, a utilização e o transporte de caçamba em via e logradouro público - período de 48 horas3.00
g) Roçagem de Terrenos Baldios20.00
h) Retirada de entulho por viagem (remoção por meio manual, com uso de maquinário e transporte)10.00

Art. 2º O Artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 004, de 29 de dezembro de 2005 - (Código Tributário Municipal) -, que passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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