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Port. SAT - MS 2.564/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.564 de 30.05.2017

DOE-MS: 31.05.2017

Dispõe sobre alterações de valores, de denominações, inclusões e exclusões de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas), conforme anexo I.

Art. 2º Excluir do Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas), conforme anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2017.

Campo Grande, 30 de maio de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO I À PORTARIA/SAT Nº 2564/2017

( continua ... )
CódigoDescriçãoUnidValor R$I-Inclusão

A-Alteração

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