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NPF CRE - PR 58/17 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 58 de 25.05.2017

DOE-PR: 30.05.2017

Incluir, alterar e excluir produtos, valores, nome empresarial e empresas na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídos pela NPF 030/2017.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob nº 14.477.552-0

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

I.1. CNPJ: 07.526.557 - AMBEV S.A.

1.1.1. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA RED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,85

1.1.2. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,85

1.1.3. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,85

1.2. CNPJ: 14.928.813 - CERVEJARIA SANTO PRAZER LTDA - EPP

1.2.1. Produto: Chopp SANTO PRAZER AVAREZZA GERMAN PILSNER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,22

1.2.2. Produto: Chopp SANTO PRAZER INVEJA WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,26

1.3. CNPJ: 24.597.105 - IMPERADOR DAS INDÚSTRIAS DE BEBIDAS DO BRASIL LTDA - ME

1.3.1. Produto: Chopp AMADEUS LAGER

Embalagem/Volume: ( continua ... )

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