x
x
x
OS SUBSET - ES 34/17 - OS - Ordem de Serviço Subsecretaria do Tesouro Estadual do Espírito Santo nº 34 de 29.05.2017

DOE-ES: 30.05.2017

(Divulga o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios referente ao mês de abril de 2017.)


O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02,

considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual,

Resolve:

Divulgar o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios referente ao mês de abril de 2017 na forma dos Anexos I e II desta Ordem de Serviço.

Vitória, 29 de maio de 2017.

DANIEL CORRÊA

Subsecretário do Tesouro Estadual - Respondendo

Anexo I da Ordem de Serviço SUBSET nº 34, de 29 de maio de 2017

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO

Em atendimento ao disposto no art. 162 da CF/88; art. 8º da LC nº 63/90 e art. 143 da Const. Estadual

DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI, IPVA e CIDE ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS NO MÊS DE ABRIL/2017 - (VALOR LÍQUIDO)

MUNICÍPIOSÍNDICE 2017ICMS TOTAL - 25%IPI - 25%IPVA - 50%COTA PARTE DE CIDE
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?