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Com. SRE - AL 29/17 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 29 de 26.05.2017

DOE-AL: 29.05.2017

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de junho de 2017.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 10, de 23 de maio de 2017, publicado no DOU em 24 de maio de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º junho de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (RS/litro): 3,8200;

II - DIESEL S10 (RS/litro): 3,1840;

III - ÓLEO DIESEL (RS/litro): 3,0890;

IV- GLP (RS/kg): 4,1140;

V - QAV (RS/litro): 2,3200;

VI- AEHC (RS/litro): 3,2640;

VII - GNV (RS/m3): 2,4920.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 26 de maio de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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