x
x
x
Port. Sup. Est. Tributação - RJ 54/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 54 de 23.05.2017

DOE-RJ: 29.05.2017

Divulga a relação de regimes especiais concedidos de janeiro a abril de 2017.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos de janeiro a abril de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2017

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

ANEXO

REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO A MAIO DE 2017

Regime Especial nºProcesso nºInscrição EstadualAssuntoPrazo de validade
001/17E-04/043/550/1684.032.131Exercício de atividades nas instalações da empresa ARFRIO S/A, Armazéns Gerais Frigoríficos( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?