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Res. SMF-RJ 2.938/17 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.938 de 25.05.2017

DOM-Rio de Janeiro: 26.05.2017

Altera a Resolução SMF nº 1.897, de 23 de dezembro de 2003, que disciplina a emissão de certidões fiscais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de simplificar os procedimentos relacionados à emissão de certidões fiscais referentes a Taxas,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução SMF nº 1.897, de 23 de dezembro de 2003, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Artigo 1º (...)

(...)

§ 1º-A. Fica dispensado, nas certidões fiscais de que trata o § 1º e que continuarão a ser emitidas de acordo com as Resoluções nele referidas, o "visto do Diretor" mencionado na Resolução SMF nº 1.294, de 1992, e previsto nos modelos aprovados pela Resolução SMF nº 1.618, de 1996.

(...) (NR)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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