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NBC PA CFC 291 - R2/17 - NBC PA - Norma Brasileira de Contabilidade - PA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 291 - R2 de 19.05.2017

D.O.U.: 26.05.2017

Altera a NBC PA 291 (R1), que dispõe sobre independência em outros trabalhos de asseguração.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), que tem por base a Seção 291 do Código de Ética do Contador da Ifac:

1. Renumera os itens 113 a 126 para 112 a 125, 128 a 159 para 126 a 157 na NBC PA 291 (R1) - INDEPENDÊNCIA - OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO.

2. Após a renumeração do item anterior, altera os itens 141, 142, 144 e 145; exclui o item 143; renumera os itens 144 a 157 para 143 a 156; e substitui as expressões "companhias abertas", "companhias(s) de capital aberto" nas Definições que constam ao final desta norma por "entidade(s) listada(s)" na NBC PA 291 (R1), que passam a vigorar com as seguintes redações:

"141. As responsabilidades da administração envolvem controlar, liderar e direcionar a entidade, incluindo tomar decisões sobre a aquisição, a distribuição e o controle de recursos humanos, financeiros, tecnológicos, físicos e intangíveis.

142. Determinar se a atividade é de responsabilidade da administração depende das circunstâncias e essa determinação requer o exercício de julgamento. Atividades consideradas responsabilidade da administração incluem, por exemplo: estabelecer políticas e direcionamento estratégico; contratar ou demitir empregados; direcionar e assumir a responsabilidade pelas ações dos empregados em relação ao trabalho dos empregados para a entidade; autorizar transações;

controlar ou administrar contas bancárias ou investimentos; decidir quais recomendações da firma ou de terceiros implementar; reportar aos responsáveis pela governança em nome da administração; assumir a responsabilidade por desenhar, implementar, monitorar ou manter o controle interno.

143. Ao prestar serviços de asseguração ao ( continua ... )

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