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NBC PA CFC 290 - R2/17 - NBC PA - Norma Brasileira de Contabilidade - PA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 290 - R2 de 19.05.2017

D.O.U.: 26.05.2017

Altera a NBC PA 290 (R1), que dispõe sobre independência em trabalhos de auditoria e revisão.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), que tem por base a Seção 290 do Código de Ética do Contador da Ifac:

1. Renumera os itens 118 a 132 para 117 a 131, 134 a 158 para 132 a 156 e 160 a 231 para 157 a 228 na NBC PA 290 (R1) - INDEPENDÊNCIA - TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO.

2. Após a renumeração do item anterior, altera os itens 159 e 160; exclui o item 161; altera os itens 162 e 163, renumerando-os para 161 e 162; inclui o item 163 e seu título; altera os itens 164, 166, 168, 169; exclui o item 171; renumera os itens 172 a 181 para 171 a 180; altera o item 182 e renumera-o para 181; exclui o item 183;

Renumera os itens 184 a 228 para 182 a 226; e substitui as expressões "companhias abertas", "companhias(s) de capital aberto" nos itens 25 e 27 e nas Definições que constam ao final desta norma por "entidade(s) listada(s)" na NBC PA 290 (R1), com as seguintes redações:

"159. As responsabilidades da administração envolvem controlar, liderar e direcionar a entidade, incluindo tomar decisões sobre a aquisição, a distribuição e o controle de recursos humanos, financeiros, tecnológicos, físicos e intangíveis.

160. Determinar se a atividade é de responsabilidade da administração depende das circunstâncias e se essa determinação requer o exercício de julgamento. Atividades consideradas responsabilidade da administração incluem, por exemplo:

estabelecer políticas e direcionamento estratégico;

contratar ou demitir empregados;

direcionar e assumir a responsabilidade pelas ações dos empregados em relação ao trabalho dos empregados para a entidade;

autorizar transações;

controlar ou administrar contas bancárias ou ( continua ... )

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