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Port. SUTRI - MG 653/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 653 de 24.05.2017

DOE-MG: 25.05.2017

Obs.: Ret. DOE de 27.05.2017

Altera a Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, fica acrescido dos seguintes subitens:

"

(...)(...)(...)(...)
3.33Ice Clubpet de 1001 a 2000 ml10,51
(...)(...)(...)(...)
9.2.25Licor Creme de Pequi Corbyde 671 a 1000 ml28,42
(...)(...)(...)( continua ... )

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