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Port. Intermin. MDIC/MCTI 35/17 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 35 de 23.05.2017

D.O.U.: 24.05.2017

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "CARROCERIA ABERTA SOBRE CHASSI E CARROCERIA BASCULANTE", industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000702/2014-91, de 26 de maio de 2014, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto "CARROCERIA ABERTA SOBRE CHASSI E CARROCERIA BASCULANTE", industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - laminação do aço;

II - corte, dobra, soldagem e furo das peças metálicas do chassi e da caixa de carga;

III - montagem do chassi e da caixa de carga;

IV - rebarbeamento;

V - tratamento de superfície;

VI - pintura;

VII - acoplamento e parafusamento da caixa de carga ao chassi, quando aplicável;

VIII - montagem das partes hidráulicas e pneumática, quando aplicável;

IX - montagem das partes elétricas (luz de freio, pisca-pisca e meia luz);

X - montagem do para-choque; e

XI - montagem do para-lama.

§ 1º. Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus exceto a etapa do inciso I, que poderá ser executada em outras regiões do país.

§ 2º. Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção constantes dos itens I a VI poderão ser realizadas por terceiros.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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