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Port. Sec. Faz. - RS 34/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 34 de 16.05.2017

DOE-RS: 17.05.2017

(Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 50 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com base no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de junho de 2012 e dos artigos 2º e 20 do Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado das entidades sociais na Etapa 50 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Art. 2º A lista das entidades sociais contempladas com o respectivo valor de repasse pode ser consultada em https://sld.sefaz.rs.gov.br/Paginas/entidadesContempladas.aspx .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 16 de maio de 2017.

GIOVANI BATISTA FELTES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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