x
x
x
Com. SRE - AL 24/17 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 24 de 12.05.2017

DOE-AL: 15.05.2017

Comunica a correção das margens de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do Decreto nº 52.991, de 12 de abril de 2017, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica:

I - a correção das margens de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do Decreto nº 52.991, de 12 de abril de 2017, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dos produtos listados abaixo:

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃOACORDO INTERESTADUALMVA Original (%)MVA (%) Ajustada para Alíquota Interna
Operações internas a 18% e *27%Operação interestadual a 12%Operação interestadual a 7%Operação Interestadual a 4%( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?