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Circ. SUSEP 550/17 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 550 de 10.05.2017

D.O.U.: 15.05.2017

(Altera a Circular SUSEP nº 535/2016, que estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.)


 
Ementa Oficial: Altera a Circular SUSEP nº 535, de 28 de abril de 2016.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei Nº 261, de 28 de fevereiro de 1967 e no art. 36, alíneas "b", "c", "g", e "h" do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo Susep nº 15414.605956/2017-64, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 15 da Circular Susep nº 535/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 15. Os planos de seguro de pessoas não poderão conter coberturas não enquadradas nos ramos dos Grupos Pessoas Coletivo (09), Pessoas Individual (13) ou Pessoas EFPC (22), na forma do anexo I desta Circular." (NR)

Art. 2º Alterar o artigo 22 da Circular Susep nº 535/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 22. A contabilização das coberturas pertencentes aos Grupos Pessoas Coletivo (09), Pessoas Individual (13) e Pessoas EFPC (22) deverá ser efetuada observando-se os seguintes critérios:" (NR)

Art. 3º Incluir as alíneas h), i) e j) no inciso VI do artigo 22 da Circular Susep nº 535/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 22. (...)

(...)

(...)

h) as coberturas de seguro por invalidez de participante de EFPC e de seguro por morte de participante ou assistido de EFPC deverão ser contabilizadas no Ramo Vida do Grupo Pessoas EFPC ( continua ... )

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