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Port. MME 191/17 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 191 de 12.05.2017

D.O.U.: 15.05.2017

(Altera dispositivo da Portaria nº 133/2017, que promove direta ou indiretamente, Leilão para Outorga de Concessões de Usinas Hidrelétricas de 2017, com a consequente alocação em Cotas de Garantia Física de Energia e de Potência, de que trata a Portaria MME nº 123/2013.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, e o que consta no Processo nº 48000.000123/2016-42, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria MME nº 133, de 4 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo à presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO

ANEXO

RELAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS QUE COMPÕEM O LEILÃO PARA OUTORGA DAS CONCESSÕES DE GERAÇÃO HIDRELÉTRICA

Lote Sublote Usina HidrelétricaPotência Instalada (MW)Rio
A ( continua ... )

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