Portaria Secretaria Municipal de Gest�o de S�o Paulo-SP n� 85 de 13.08.2016 ((Altera a Portaria n� 1/2016-SMG, que disp�e sobre processos administrativos referentes

Port. SMG S�o Paulo-SP 85/16 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Gest�o de S�o Paulo-SP n� 85 de 13.08.2016

DOM-S�o Paulo: 13.08.2016
(Altera a Portaria n� 1/2016-SMG, que disp�e sobre processos administrativos referentes �s atividades que espec�fica, autuados exclusivamente no Sistema Eletr�nico de Informa��es - SEI.)

O SECRET�RIO MUNICIPAL DE GEST�O, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1� O art. 1� da Portaria n� 01/2016 - SMG, de 07 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte reda��o, alterados o Inciso II do Par�grafo 8� e o Par�grafo 9�:
"Art. 1� (...)
(...)
� 8�. (...)
(...)
II - Para os demais �rg�os da Administra��o Direta e Indireta da Prefeitura cuja utiliza��o do SEI � obrigat�ria nos termos do artigo 2� do Decreto n� 55.838/2015, em 06 de dezembro de 2016. (NR)
� 9�. A migra��o das atividades previstas no inciso LXII ter� inicio em 20 de setembro de 2016. (NR)"
Art. 2� Esta Portaria entrar� em vigor na data de sua ( continua ... )

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