x
x
x
Port. SMG São Paulo-SP 77/16 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo-SP nº 77 de 20.07.2016

DOM-São Paulo: 20.07.2016

(Altera a Portaria nº 1/2016-SMG, que dispõe sobre processos administrativos referentes às atividades que específica, autuados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 01/2016 - SMG, de 07 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando revogados os incisos VIII e IX, alterados os incisos XL e XLI, e acrescidos os incisos LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII e LXII:

"Artigo 1º (...)

(...)

VIII - (REVOGADO)

IX - (REVOGADO)

(...)

XL - julgamento de primeira instância do Contencioso Administrativo-Fiscal (NR);

XLI - julgamento de segunda instância do Contencioso Administrativo-Fiscal (NR);

(...)

LI - solicitação de classificação de informações pela Comissão Municipal de Acesso à Informação;

LII - solicitação de revisão ou desclassificação de informações pela Comissão Municipal de Acesso à Informação;

LIII - consulta tributária;

LIV - emissão de documentos fiscais;

LV - manutenção da Base Cartográfica, Cadastro de Logradouros e Planta Genérica de Valores;

LVI - prestação de informações para renegociação de contratos;

LVII - pagamento de curso de formação de concurso ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?