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Port. Intermin. MDIC/MCTI 32/17 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 32 de 10.05.2017

D.O.U.: 11.05.2017

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA ESTAÇÃO DE GERAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO", industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001926/2015-09, de 23 de dezembro de 2015, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA ESTAÇÃO DE GERAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação das células de carga do módulo acumulador de energia elétrica;

II - moldagem ou injeção plástica das peças plásticas (tampas, placas de montagem e capas de proteção);

III - estampagem das partes metálicas (conectores, caixa de proteção e tampa);

IV - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso;

V - testes da célula de bateria;

VI - montagem do módulo acumulador; e

VII - testes finais.

§ 1º. Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso I, até o limite de 10 (dez) milhões de células por ano calendário.

§ 2º. Fica dispensado o cumprimento das etapas descritas nos incisos II, III e IV deste artigo por 12 (doze) meses a contar da data de publicação desta Portaria, desde que a empresa invista em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) num percentual adicional de 0,5% ( continua ... )

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