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Port. DSMM-SP 17/17 - Port. - Portaria Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral do Estado de São Paulo nº 17 de 09.05.2017

DOE-SP: 10.05.2017

Altera a portaria DSMM 15, de 04-04-2017, que dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de grãos, pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI.


O Diretor do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme artigo 91, inciso III, do Decreto 41.608, de 24-02-1997,

Considerando o disposto na alínea "e", do inciso I, do art. 17, da Lei 8.666/93; e

Considerando valor de mercado dos preços do grão de milho.

Decide:

Art. 1º Alterar "ad referendum" da Comissão de Preços instituída pela Portaria DSMM 04, de 02-01-2017, o valor de comercialização dos grãos de milho, passando os dispositivos adiante enumerados da Portaria DSMM 15, de 04-04-2017 a vigorar com as seguintes redações:

I - os incisos V, VI, IX e X, do artigo 1º:

"V - Milho, grão tipo A, R$ 0,70 o quilograma;

VI - Milho, grão tipo B, R$ 0,40 o quilograma;

IX - Milho, quirera de grão tipo A, R$ 0,80 o quilograma;

X - Milho, quirera de grão tipo B, R$ 0,50 o quilograma;"

Art. 2º Ficam revogados os incisos VII e VIII do artigo 1º da Portaria DSMM 15, de 05-04-2017.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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