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Adit.Term.Ac. RE - RS 1/17 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 25.04.2017

DOE-RS: 08.05.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Inclui itens na tabela de preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 1/2015.)


Aos 25 dias do mês de abril de 2017, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 001/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 001/2015 o item abaixo relacionado:

Produto: EnergéticoEmbalagemBase de Cálculo
ELEVLata 269 ml5,34

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 01 de maio a 30 de setembro de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

PAULO AMANDO CESTARI

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

BEBIDAS FRUKI ( continua ... )

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