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IN SMA Itaituba-PA 2/17 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Administração de Itaituba-PA nº 2 de 06.04.2017

DOM-Itaituba: 06.04.2017

Dispõe sobre a nomeação de contribuinte substituto, e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Administração - SEMAD, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e Considerando a necessidade de nomear contribuintes substitutos nos termos do Art. 2º, §2º do Decreto nº 010/2014,

Resolve:

Art. 1º Incluir na lista do anexo I do Decreto nº 010/2014 como contribuinte substituto a empresa abaixo relacionada, nesta Instrução Normativa.

NºCNPJNOME EMPRESARIAL
0123.933.554/0001-47RIO TAPAJÓS LOJISTICA LTDA

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração de Itaituba, aos 06 dias do mês de abril de 2017 - 160 Anos de Fundação do Município Itaituba, Estado do Pará.

Ronny Vonn Correa de Freitas

Secretário Municipal de ( continua ... )

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