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IN SMF/São Paulo SP 9/17 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 9 de 09.05.2017

DOM-São Paulo: 09.05.2017

(Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 7/2014, que disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 6 de junho de 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada, no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 6 de junho de 2014, a descrição de itens da tabela de correspondência dos códigos referentes à TFE com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal, na seguinte conformidade:

"7410-2/02 - Design de interiores

9491-0/00 - Organizações religiosas ou filosóficas

6511-1/01 - Sociedade seguradora de seguros de vida

6512-0/00 - Sociedade seguradora de seguros não vida

6520-1/00 - Sociedade seguradora de seguros saúde

9602-5/01 - Serviços de cabeleireiro, manicure e pedicure"

Art. 2º Fica alterada, no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 2014, a correlação de itens da tabela de correspondência dos códigos referentes à TFE com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Fiscal, na seguinte conformidade:

"1033-3/01 - de 30201 para 36005

1033-3/02 - de 30201 para 36005

1051-1/00 - de 30201 para 36005

1099-6/01 - de 30201 para 36005

2071-1/00 - de 36005 para 30201

2091-6/00 - de 36102 para ( continua ... )

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