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IN SMF/São Paulo SP 7/17 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 7 de 08.05.2017

DOM-São Paulo: 09.05.2017

(Revoga dispositivo da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 10 de agosto de 2011.

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos após 90 (noventa) dias da referida publicação.

SISTEMA ( continua ... )

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