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Res. CD/PROBAHIA - BA 8/17 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do PROBAHIA nº 8 de 02.05.2017

DOE-BA: 09.05.2017

Indefere o pedido da MINAS BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.025, de 24 de janeiro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997, e alterações e considerando o que consta do processo SDE nº 1100160014901,

RESOLVE:

Art. 1º Indeferir, nos termos do parecer do Conselheiro Relator, o pedido de alteração do prazo inicial de concessão do benefício estabelecido na Resolução nº 01/2017, formulado pela MINAS BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., CNPJ nº 25.306.175/0001-52 e IE nº 134.273.776NO.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 02 de maio de 2017.

112ª Reunião Ordinária do Probahia

JAQUES ( continua ... )

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