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Port. IRF/Bagé - RS 1/17 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM BAGÉ/RS - IRF/Bagé - RS nº 1 de 05.05.2017

D.O.U.: 09.05.2017

(Revoga a Portaria nº 1/2008, que estabelece procedimentos operacionais e de controle das exportações realizadas por empresas na modalidade Declaração de Exportação a posteriori (Exportação de balcão).)


 
Ementa Oficial: Revoga a Portaria nº 001 IRF/BAG, de 11 de junho de 2008.

O INSPETOR - CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM BAGÉ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 302 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 001 IRF/BAG, de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2008, seção 1, página 55.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA DE ( continua ... )

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