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Dec. Mun. Pomerode/SC 3.045/16 - Dec. - Decreto do Município de Pomerode/SC nº 3.045 de 12.01.2016

DOM-Pomerode: 12.01.2016

Reajusta o valor da Unidade Fiscal Municipal UFM.


ROLF NICOLODELLI, Prefeito Municipal de Pomerode no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 74, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 446, § 1º, da Lei Complementar nº 75 de 12 de dezembro de 2001;

Considerando que a atualização da Unidade Fiscal Municipal UFM é baseada na variação anual do IPCA índice de Preços ao Consumidor Ampliado, publicado pelo IBGE Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística,

Considerando que o referido índice teve uma variação de 10,67%(dez inteiros e sessenta e sete décimos de por cento) no exercício de 2015, DECRETA:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2016 será de R$ 2,8256 (dois reais e oitenta e dois e cinquenta e seis milésimos de centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE, em 12 de janeiro de 2016.

ROLF NICOLODELLI

Prefeito Municipal

Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do ( continua ... )

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