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Port. SUTRI - MG 650/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 650 de 05.05.2017

DOE-MG: 06.05.2017

Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

"

....
812 Vidro Descartável 500 a 550ml Zehn Bier IPA 73 18,14
813 Vidro Descartável 600ml Bruges Belgian Blond Ale 74 17,00
814 Vidro Descartável 600ml Irish Roots Irish Red Ale 74 17,00
815 Vidro Descartável 600ml Dover IPA 74 ( continua ... )

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