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Res. CMUV-SP 11/16 - Res. - Resolução Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo-SP nº 11 de 19.09.2016

DOM-São Paulo: 19.09.2016

Revoga a Resolução nº 10/2016, que regulamenta a segurança e o tratamento das informações recebidas ou geradas a partir do uso intensivo do viário urbano municipal na exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.


O Comitê Municipal de Uso do Viário, na forma do Decreto nº 56.981 de 10 de maio de 2016, torna público que, em sessão realizada em 19 de setembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução CMUV nº 10/2016, que regulamenta a segurança e o tratamento das informações recebidas ou geradas a partir do uso intensivo do viário urbano municipal na exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO

Secretário Municipal de Transportes

Presidente do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Membro do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV)

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO

Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Membro do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV)

RODRIGO PIRAJÁ WIENSKOSKI

Diretor Presidente da São Paulo Negócios S/A

Membro do Comitê Municipal de Uso Viário ( continua ... )

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