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Res. CMUV-SP 8/16 - Res. - Resolução Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo-SP nº 8 de 07.07.2016

DOM-São Paulo: 07.07.2016

Altera as Resoluções nº 01/2016 e nº 05/2016, que regulamentam o credenciamento das Operadoras de Tecnologia Transporte Credenciadas - OTTCs para a exploração de atividades de transporte individual de utilidade pública, carona solidária e compartilhamento de veículos sem condutor


O Comitê Municipal de Uso do Viário, na forma do Decreto nº 56.981 de 10 de maio de 2016, torna público que, em sessão realizada em 04 de julho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 8º da Resolução CMUV no 01, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8º (...)

I - (...)

d) endereço de residência;"

Art. 2º Ficam revogados:

I - Da Resolução CMUV no 01, de 12 de maio de 2016:

a) as alíneas "c" e "e" do inciso III do artigo 8º

b) as alíneas "c" e "e" do inciso II do artigo 10º

II - Da Resolução CMUV no 05, de 09 de junho de 2016.

a) as alíneas "c" e "e" do inciso I do artigo 7º

Art. 3º O Anexo II da Resolução do CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a redação anexa:

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO

Secretário Municipal de Transportes

Presidente do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV)

ROGÉRIO CERON DE ( continua ... )

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