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Res. CMUV-SP 15/17 - Res. - Resolução Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo-SP nº 15 de 05.05.2017

DOM-São Paulo: 05.05.2017

Obs.: Rep. DOM de 13.05.2017

(Altera as Resoluções nºs 1/2016, 2/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016, que dispõem sobre as Operadoras de Tecnologia Transporte Credenciadas - OTTCs.)


 
Ementa oficial: Altera as Resoluções nº 01/2016, 02/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016.

O Comitê Municipal de Uso do Viário, na forma do Decreto nº 56.981 de 10 de maio de 2016, torna público que, em sessão realizada em 04 de Maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Resolução do CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a redação do Anexo I desta resolução.

Art. 2º O artigo 6º da Resolução CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º (...)

§ 6º. O fechamento contábil de que trata o inc. V dar-se-á até às 23h59 do último dia do mês e considerará todas as corridas finalizadas no período de apuração correspondente ao mês.

(...)"

Art. 3º O artigo 6º da Resolução CMUV nº 02, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º (...)

II - Montante de "táxis-equivalentes": 10.000 (dez mil).

(...)"

Art. 4º O Anexo I da Resolução do CMUV nº 12, de 10 de outubro de 2016, passa a vigorar com a redação do Anexo II desta resolução.

Art. 5º O artigo 3º da Resolução CMUV nº 13, de 18 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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