x
x
x
NPF CRE - PR 50/17 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 50 de 27.04.2017

DOE-PR: 04.05.2017

(Inclui, altera e exclui produtos, denominação e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF nº 30/2017.)


 
Ementa Oficial: Incluir, alterar e excluir produtos, denominação e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 030/2017.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob nº 14.322.157-1.

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 03.431.255 - BADEN BADEN IND. DE BEBIDAS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN KAFFEBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,58

1.2. CNPJ: 11.136.200 - CERVEJA BLUMENAU LTDA ME

1.2.1. Produto: Chopp CAPIVARA LITTLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

1.2.2. Produto: Chopp IPÊ AMARELO HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.2.3. Produto: Chopp CAPIVARA DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?