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Res. SUSEP 346/17 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 346 de 02.05.2017

D.O.U.: 04.05.2017

Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.


A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XI do artigo 34 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.605483/2017-03, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 27 de abril de 2017, e nos termos do art. 5º § 2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111/2004, resolve:

Artigo 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma dos Anexos I e II, inclusos a esta Resolução;

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CNSP nº 338, de 2016.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

Superintendente

ANEXO I

REGIMENTO INTERNO

ÍNDICE

Capítulo I - Da Natureza, Sede e Jurisdição

Capítulo II - Das Finalidades

Capítulo III - Da Estrutura Organizacional

Capítulo IV - Do Conselho Diretor

Capítulo V - Da Competência dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Superintendente

Seção I - Do Gabinete - GABIN

Seção II - Da Secretaria - Geral - SEGER

Capítulo VI - Da Competência dos Órgãos Seccionais

Seção I - Da Auditoria Interna - AUDIT

Seção II - Da Corregedoria Geral - COGER

Seção III - Da Procuradoria Federal junto à SUSEP

Seção IV - Da Diretoria de Administração - DIRAD

Subseção I - Da Diretoria

Subseção II - Da Coordenação-Geral de Administração e Finanças - CGEAF

Subseção III - Da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGETI

Capítulo VII - Da Competência dos Órgãos Específicos Singulares

Seção I - Da Diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados - DIORG

Subseção I - Da Diretoria

Subseção II - Da Coordenação-Geral de Autorizações e Liquidações - CGRAL

Subseção III - Da Coordenação-Geral de Julgamentos - CGJUL

Seção II - Da Diretoria de Supervisão de Conduta - DICON

Subseção I - Da Diretoria

Subseção II - Da Coordenação Geral de Fiscalização de Conduta - CGCOF

Subseção III - Da Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta - CGCOM

Seção III - Da Diretoria de Supervisão de Solvência - DISOL

Subseção I - Da Diretoria

Subseção II - Da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP

Subseção III - Da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP

Capítulo VIII - Da Competência dos Órgãos Descentralizados

Seção I - Dos Escritórios de Representação da SUSEP

Capítulo IX - Do Pessoal

Seção I - Das Atribuições

Seção II - Do Quadro de Pessoal

Capítulo X - Das Disposições ( continua ... )

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