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Dec. Mun. Macapá/AP 853/17 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 853 de 05.04.2017

DOM-Macapá: 06.04.2017

(Dispõe sobre ponto facultativo.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando que no dia 14 de abril/2017 será celebrado a "Sexta-Feira Santa", comemoração que antecede a "Paixão de Cristo", evento religioso exaltado pela população cristã.

DECRETA:

Art. 1º FACULTAR o expediente no dia 13 de abril de 2017, nas unidades administrativas da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em razão do Feriado Nacional alusivo à "Semana Santa".

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na date de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 05 de ABRIL de 2017.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ( continua ... )

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