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Del. CVM 769/17 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 769 de 27.04.2017

D.O.U.: 02.05.2017

Revogação da suspensão de oferta pública de valores mobiliários distribuída com esforços restritos em inobservância ao artigo 9º da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 6.385, de 1976, e

Considerando que: a. a Deliberação CVM nº 767, de 25 de abril de 2017, determinou a suspensão da oferta pública com esforços restritos de distribuição da 6ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 2 (duas) séries da AES Tietê Energia S.A. ("Oferta" e "Ofertante", respectivamente), estando a sua revogação sujeita à comprovação, junto à CVM, por parte da Ofertante:

(i) do cancelamento dos pedidos de reserva e alocação de debêntures recebidos no âmbito da Oferta até a data de divulgação da Deliberação 767; e

(ii) da divulgação de comunicação ao mercado, informando a respeito do cancelamento dos pedidos de reserva e alocação de debêntures recebidos no âmbito da Oferta até a data de divulgação da Deliberação 767.

b. em protocolo realizado em 26 de abril de 2017 pela Ofertante e pelo intermediário líder da Oferta, restaram comprovados os itens (i) e (ii) acima; e c. ainda no protocolo realizado em 26 de abril de 2017, foi informado que, desde 19 de abril de 2017, a Ofertante, as instituições intermediárias da Oferta (bem como seus respectivos sócios, responsáveis, administradores e prepostos) se abstiveram de realizar quaisquer atos relacionados à realização da Oferta. deliberou:

I. revogar a suspensão da oferta pública com esforços restritos de distribuição da 6ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 2 (duas) séries da AES Tietê Energia S.A.; e

II. que esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO P. GOMES ( continua ... )

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