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AN SMF Ji-Paraná-RO 6/16 - AN - Ato Normativo Secretaria Municipal da Fazenda de Ji-Paraná-RO nº 6 de 28.06.2016

DOM-Ji-Paraná: 28.06.2016

(Altera a lista de responsáveis tributários na forma que indica.)


O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Ji - Paraná, no uso das atribuições que lhes conferem o Artigo 1º, da Lei Municipal 2593, de 19 de dezembro de 2013.

Resolve:

Art. 1º Excluído Ato Normativo nº 00,1/15 de 19 de maio de 2015 o usuário Frigorífico Tangará Ltda (Matriz), antes qualificado como responsável tributário, para reter o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN aos cofres municipais de Ji - Paraná e Acrescenta ao Ato Normativo nº 005 de 24 de junho de 2016, os usuários ora qualificados como responsáveis tributários, devendo reter o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN aos cofres municipais de Ji - Paraná.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor a partir de 1º de julho de 2016.

Ji - Paraná, 29 de julho de 2015.

Luiz Fernandes Ribas Motta

Secretário Municipal de ( continua ... )

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