x
x
x
IN SUREC - DF 2/14 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 2 de 21.05.2014

DO-DF: 23.05.2014

(Altera o Anx. III da Instrução Normativa nº 1/2012, que estabelece as informações a serem prestadas à Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal pelos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóvel e seus substitutos, Tabeliães, Escrivães e demais serventuários de ofício.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 1, de 12 de março de 2012, que estabelece as informações a serem prestadas à Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal pelos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóvel e seus substitutos, Tabeliães, Escrivães e demais serventuários de ofício.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa nº 1, de 12 de março de 2012, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:

"ANEXO III, RELAÇÃO DE TÍTULO DE PROPRIEDADE, CÓDIGO; DESCRICAO, 128; ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO, 129; COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO" (AC)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2014.

WILSON JOSÉ DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?