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IN SRE - GO 99/17 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 99 de 27.04.2017

DOE-GO: 28.04.2017

(Altera o Anx. I da Instrução Normativa nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "MILHO" e "SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA

RECEITA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de abril de 2017.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente da Receita em exercício

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(R$/Unidade)

CODIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO ( continua ... )

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