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Port. Sec. Faz. - RS 25/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 25 de 26.04.2017

DOE-RS: 28.04.2017

Publica a pontuação provisória dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios.


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Lei nº 12.868/07, Lei nº 11.038/97, e Decreto 45.659/08, dá publicidade à PONTUAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÒRIA dos municípios relativa ao segundo semestre de 2016, para fins de distribuição dos recursos previstos na legislação acima referida.

SECRETARIA DA FAZENDA, Porto Alegre, 26 de abril de 2017.

LUIZ ANTÔNIO BINS,

Secretário de Estado da Fazenda Adjunto.

Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria de Estado da Fazenda

Departamento da Receita Pública Estadual

Divisão de Promoção e Educação Tributária

Programa de Integração Tributária

- Apuração de Pontos -

Segundo Semestre de 2016 - Provisório

ANEXO

CódigoMunicípio1234( continua ... )

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