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IN SMF/São Paulo SP 6/16 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 6 de 26.04.2016

DOM-São Paulo: 27.04.2017

Obs.: Rep. DOM de 28.04.2017

(Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13/2015, que aprova a Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais - D-SUP.)


 
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 18 de setembro de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º O "caput" do artigo 5º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 18 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º O prazo para entrega da D-SUP iniciar-se-á no primeiro dia útil do mês de janeiro, estendendo-se até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício." (NR)

Art. 2º Excepcionalmente para o exercício de 2017, o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais - D-SUP iniciar-se-á no dia 15 de maio, estendendo-se até o dia 29 de dezembro.

Art. 3º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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