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Port. Sec. Rec. Est. - PB 99/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 99 de 24.04.2017

DOE-PB: 26.04.2017

(Altera itens do Grupo de Pauta - Madeira, constante do Anx. da Portaria nº 82/2013, a qual estabelece valores para efeito de atualização da pauta fiscal de produtos e mercadorias.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, Art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e tendo em vista o Art. 61, incisos III e XV da Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens do Grupo de Pauta - Madeira, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, abaixo listados, passam a vigorar com a seguinte redação:

CATEGORIA DE PRODUTOS: MADEIRAS

Descrição: Bambu beneficiado

Unidade: Tonelada

Quantidade: 01

Código NCM: 4409.21.00

Valor da Pauta: R$ 600,00

Descrição: Bambu não beneficiado

Unidade: Tonelada

Quantidade: 01

Código NCM: 4403.99.00

Valor da Pauta: R$ 300,00

Descrição: Carvão vegetal para uso doméstico

Unidade: Metro cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4403.90.00

Valor da Pauta: R$ 450,00

Descrição: Carvão vegetal para uso doméstico

Unidade: Kg

Quantidade: 01

Código NCM: 4403.90.00

Valor da Pauta: R$ 0,65

Descrição: Carvão vegetal para uso industrial

Unidade: Metro cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4403.90.00

Valor da Pauta: R$ 240,00

Descrição: Carvão vegetal para uso industrial

Unidade: Kg

Quantidade: 01

Código NCM: 4403.90.00

Valor da Pauta: R$ 0,90

Descrição: Dormente de madeira não impregnado

Unidade: Unidade

Quantidade: 01

Código NCM: 4406.10.00

Valor da Pauta: R$ 20,00

Descrição: Escoramento (estronca)

Unidade: Unidade

Quantidade: 01

Código NCM: 4406.90.00

Valor da Pauta: R$ 5,00

Descrição: Escoramento ( continua ... )

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