Port. SAT - MS 2.559/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.559 de 24.04.2017
DOE-MS: 25.04.2017
Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica.O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: argamassa/cimento colante, conforme anexo.
Art. 2º Excluir no grupo materiais de construção os seguintes códigos:
55748 - Argamassa para interior - cimento colante 20kg;
55756 - Argamassa para exterior - cimento colante 20kg.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de abril de 2017.
Campo Grande, 24 de abril de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2559/2017
. . . . 70477 Argamassa/Cimento Colante AC I sc 20 kg ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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