Port. SAT - MS 2.559/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.559 de 24.04.2017

DOE-MS: 25.04.2017

Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: argamassa/cimento colante, conforme anexo.

Art. 2º Excluir no grupo materiais de construção os seguintes códigos:

55748 - Argamassa para interior - cimento colante 20kg;

55756 - Argamassa para exterior - cimento colante 20kg.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de abril de 2017.

Campo Grande, 24 de abril de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2559/2017

. . . . 70477 Argamassa/Cimento Colante AC I sc 20 kg ( continua ... )

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