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Dec. Est. GO 8.943/17 - Dec. - Decreto do Estado de Goiás nº 8.943 de 24.04.2017

DOE-GO: 24.04.2017

Obs.: Suplemento

(Altera o Anx. Único do Decreto nº 6.883/2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, inciso IV, da Constituição do Estado de Goiás, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013000975,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 8.688, de 05 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO

(...)

PROGRAMASAÇÕES
(...)(...)
(...)(...)
J) RENDA CIDADÃ(...)

VII - Capacitação e Formação Continuada dos Supervisores e Membros de Conselhos de Cidadania.

K) PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL(...)

III - Ação Cidadã.

(...)(...)
N) VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDEI - Passe Livre Estudantil;

II - Goiás Sem Fronteiras;

III - Valorização da ( continua ... )

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