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Port. Sec. Faz. - MA 191/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 191 de 10.03.2017

DOE-MA: 17.04.2017

(Altera os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS UNIDADE VALOR R$
Milho em Grão Kg 0,40
Milho em Grão ton 400,00
Milheto em Grão Kg 0,38
Milheto em Grão ton 380,00
Milho de Pipoca Kg 0,60
Milho de Pipoca ton 600,00
( continua ... )

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