Despacho CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 52 de 19.04.2017 ((Publica Conv�nios ICMS que menciona

Desp. CONFAZ 52/17 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 52 de 19.04.2017

D.O.U.: 20.04.2017
(Publica Conv�nios ICMS que menciona.)

O Secret�rio-Executivo do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo inciso IX, do art. 5� do Regimento desse Conselho, torna p�blico que na 279� Reuni�o Extraordin�ria do CONFAZ, realizada no dia 17 de abril de 2017, foram celebrados os seguintes Conv�nios ICMS:
CONV�NIO N� 44, DE 17 DE ABRIL DE 2017
CONV�NIO N� 45, DE 17 DE ABRIL DE 2017
CONV�NIO N� 46, DE 17 DE ABRIL DE 2017
CONV�NIO N� 47, DE 17 DE ABRIL DE 2017
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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