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AH Sec. Trib. - RN 4/17 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 4 de 17.04.2017

DOE-RN: 18.04.2017

(Altera o Anx - I do Ato Homologatório nº 13/2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 004/2017-GS/SET, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela CERVEJARIA BACURIM LTDA - ME, CNPJ 23.700.488/0001-65, através do Processo nº 75229/2017-6, para atualização e readequação da lista de seus produtos comercializados, constantes no Anexo I do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Alterar o Anexo I do ( continua ... )

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