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Res. Sec. Faz. SP 38/17 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 38 de 17.04.2017

DOE-SP: 18.04.2017

Altera dispositivos das Resoluções que especifica.


O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, alterada pela Lei Complementar 1.296, de 02-01-2017, resolve:

Art. 1º Os dispositivos das resoluções abaixo mencionadas passam a vigorar na seguinte conformidade:

I - o Subanexo I do Anexo a que se refere o artigo 7º da Resolução SF 56, de 23-10-2008:

"ANEXO

Subanexo I - a que se refere o artigo 7º da resolução SF 56, de 23-10-2008.

TABELA DE QUANTIDADE DE QUOTAS MÁXIMAS MENSAIS DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR - SITUAÇÃO ATUAL

( continua ... )
ITEM FUNÇÕESNÍVEIS
I II III IVVVI

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