x
x
x
Dec. Mun. Jales/SP 6.845/16 - Dec. - Decreto do Município de Jales/SP nº 6.845 de 03.11.2016

DOM-Jales: 03.11.2016

Atualiza as Tabelas II, III, IV, V, VI e VII, Anexas ao Código Tributário Municipal.


PEDRO MANOEL CALLADO MORAES, Prefeito do Município de Jales-SP, no uso de minhas atribuições legais, etc.;

DECRETO:

Art. 1º Fica atualizada as Tabelas II, III, IV, V, VI e VII, da Lei Complementar nº. 092 de 14 de dezembro de 2.001.

Art. 2º O valor de atualização tem como referencia o Índice Nacional de Preço ao Consumidor INPC do IBGE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.

PEDRO MANOEL CALLADO MORAES

Prefeito do Município

Registrado e Publicado:

FRANCISCO MELFI

Secretário Municipal de Administração

TABELA ANEXA Nº I I NATUREZA LOCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE FUNCIONAMENTO

1 - Comércio Açougues

Categoria - A 84,69169,38
Categoria - B 67,87 135,74
Categoria - C 56,5113,19

Armarinhos

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?