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Edital Notif. SAT - MS 19/17 - Edital Notif. - Edital de Notificação SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 19 de 12.04.2017

DOE-MS: 17.04.2017

(Notifica as entidades representativas do setor de indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os preços médios do produto que menciona, obtidos através de pesquisa realizada nas empresas que os comercializam, e inclui no grupo de Materiais de Construção os códigos que especifica.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento no referido diploma, NOTIFICA as entidades representativas do setor de indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:

I - foram obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de pesquisas realizadas diretamente pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias/CAAT/SAT/SEFAZ junto às empresas que comercializam o referido produto no Estado e pesquisa na base de dados da NF-e, os preços médios, constantes no anexo a este Edital, do seguinte produto:

Argamassa/Cimento Colante.

II - Incluir no grupo de Materiais de Construção os códigos, produtos e valores abaixo nominados:

...
Argamassa/Cimento Colante AC I sc 20 kg
Argamassa/Cimento Colante AC II sc 20 kg
Argamassa/Cimento Colante AC III ( continua ... )

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