Com. SRE - AL 18/17 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 18 de 12.04.2017
DOE-AL: 17.04.2017
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2017.O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 7, de 06 de abril de 2017, publicado no DOU em 10 de abril de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de abril de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,8410;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1710;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0750;
IV - GLP (R$/kg): 4,2770;
V - QAV (R$/litro): 2,3200;
VI - AEHC (R$/litro): 3,2170;
VII - GNV (R$/m³): 2,4870.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 12 de abril de 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )
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